Termos de Uso

01Aceitação dos Termos

Ao acessar o site church.com.br ou utilizar qualquer solução da Church Software Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 10.334.193/0001-70, com sede na Rua Hikari Kurachi, 723, Potuverá, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06852-850, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Se você não concorda com alguma condição aqui prevista, não utilize as soluções.

02Definições

• Church Software — a empresa fornecedora, também referida como “nós”.
• Plataforma — o sistema de gestão Church, acessado por navegador.
• App Church — o aplicativo de membros para dispositivos móveis.
• ChurchPay — a solução de recebimento de contribuições e pagamentos.
• Cliente — a igreja, denominação ou entidade religiosa contratante.
• Usuário — a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, ou o membro que usa o App.

03Objeto

Concedemos ao Cliente uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do contrato, no modelo de software como serviço (SaaS). O Cliente não adquire a propriedade do software, apenas o direito de utilizá-lo conforme estes Termos.

Os módulos e recursos efetivamente disponíveis são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente.

04Cadastro e acesso

• O Cliente indica os Usuários e define o perfil de permissão de cada um.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo.
• O Cliente é responsável por todos os atos praticados com suas credenciais e deve nos comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• Podemos suspender acessos que apresentem risco à segurança da Plataforma ou de outros clientes.

05Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Utilizar a Plataforma conforme a legislação aplicável, em especial a LGPD.
• Obter as bases legais necessárias para o tratamento dos dados que inserir na Plataforma, incluindo o consentimento dos titulares quando exigido, e informar seus membros sobre esse tratamento.
• Manter sob sua guarda as cópias dos dados que exportar.
• Zelar pelo uso adequado por parte dos seus Usuários.

06Uso vedado

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obras derivadas do software.
• Ceder, sublicenciar, revender ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Inserir código malicioso ou tentar burlar mecanismos de segurança e de controle de acesso.
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações não autorizadas ou extração massiva de dados.

A violação destas vedações autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

07Dados e privacidade

Os dados inseridos na Plataforma pertencem ao Cliente, que atua como controlador na forma da LGPD. Atuamos como operadores, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções contratuais do Cliente e para viabilizar o serviço.

Encerrado o contrato, o Cliente poderá exportar seus dados no prazo indicado na Política de Privacidade, após o qual a eliminação será realizada.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

08Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, a arquitetura, as interfaces, a documentação, as marcas Church, App Church e ChurchPay, os logotipos e todo o conteúdo do site são de propriedade exclusiva da Church Software e protegidos pela legislação de direito autoral, propriedade industrial e software.

A licença de uso não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente poderão ser incorporadas ao produto sem que isso gere direito a remuneração ou coautoria.

09Disponibilidade e suporte

Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as janelas de manutenção programada, comunicadas previamente quando possível, e as interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros, como provedores de conectividade e de infraestrutura em nuvem.

Suporte técnico e treinamento são prestados nos canais e horários informados ao Cliente, sem custo adicional, salvo serviços especiais previstos em proposta específica.

10Preços e pagamento

• Os valores são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente, conforme o porte da igreja e os módulos contratados.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a encargos previstos em contrato e pode acarretar a suspensão do acesso após comunicação prévia.
• Os valores podem ser reajustados anualmente pelo índice previsto em contrato.
• Informações e propostas apresentadas no site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante.

11ChurchPay

O ChurchPay viabiliza o recebimento de contribuições e pagamentos por meio de instituição de pagamento parceira, devidamente autorizada. As condições de tarifas, prazos de liquidação e responsabilidades sobre as transações são regidas pelo contrato específico e pelos termos da instituição parceira.

Não somos instituição financeira e não custodiamos recursos. Chargebacks, contestações e estornos seguem as regras das bandeiras e da instituição de pagamento.

12App Church

O aplicativo é disponibilizado nas lojas oficiais e pode ser personalizado com a identidade visual do Cliente. O Cliente é responsável pelo conteúdo que publica no aplicativo e pelas licenças de uso das imagens, textos e marcas que fornecer.

A distribuição do aplicativo está sujeita às políticas da Apple App Store e do Google Play, que podem impor requisitos alheios ao nosso controle.

13Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar as soluções. A relação contratual pode ser encerrada nas hipóteses previstas no contrato comercial, mediante aviso prévio.

Podemos rescindir imediatamente, sem prejuízo de indenização, em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito da Plataforma ou inadimplemento não sanado após notificação.

14Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões administrativas, contábeis ou pastorais tomadas pelo Cliente com base nas informações do sistema.
• Dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo Cliente ou por seus Usuários.
• Indisponibilidade causada por falhas de conectividade, energia, dispositivos do Usuário ou serviços de terceiros.
• Uso indevido de credenciais mantidas sob a guarda do Cliente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por perdas e danos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis previstos em lei.

15Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

16Disposições gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.
• A nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• Em caso de divergência, o contrato comercial assinado prevalece sobre estes Termos.
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de Itapecerica da Serra/SP, salvo competência legal diversa.

Dúvidas sobre estes Termos: comercial@dm10.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: dpo@rodriguesconsult.com.br.